As últimas declarações de membros do Governo Federal sobre redução da NRs em 90% e fim do eSocial, estão causando alvoroço entre profissionais de SST, bem como todos profissionais que estão afetados pelo eSocial. E aí, será que o eSocial deve acabar?
Desde o começo de abril, o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, vem declarando que o eSocial vai sofrer reformulações.
Nos últimos dias, as declarações do secretário vão no sentido de acabar com o eSocial.
Estas declarações são muito fortes, afinal, o Governo e as empresas vêm investindo centenas de milhões de reais no desenvolvimento e adequação para este projeto.
Será que é mesmo possível acabar com o eSocial? Quais são os objetivos do novo Governo?
Os últimos acontecimentos do novo Governo
Desde o início do mandato, o novo Governo Federal vem anunciando que pretende simplificar a máquina pública e tornar o ambiente de negócios do Brasil menos burocrático.
Recentemente, o poder público vem trabalhando a modernização das obrigações de Saúde e Segurança do Trabalho. As minutas divulgadas das novas NR-1 e NR-12 trazem alterações positivas.
Agora, um membro do Governo fala sobre o fim do eSocial, alegando que o sistema é complexo e socialista. Será que faz sentido acabar com o eSocial?
Pois bem, a partir de agora listaremos 5 motivos para mostrar que não faz qualquer sentido acabar com o eSocial.
#1 O eSocial não é complexo
Um dos motivos alegados pelo secretário Costa para o acabar com o eSocial é o fato do sistema ser complexo.
Na verdade, o sistema não é nada complexo. Basta preencher os formulários e enviar as informações apor meio do software da empresa ou no próprio site do eSocial.
Antes do eSocial, as empresas deviam prestar as informações, de forma separada, para cada um dos órgãos públicos membros do projeto.
#2- O eSocial é modernização!
O Governo exige que as empresas prestem algumas informações. O eSocial veio para centralizar e modernizar a forma como são prestadas estas informações.
Trata-se do maior projeto de TI governamental do mundo. Por causa disso, eventuais transtornos na implementação do projeto são plausíveis.
As falhas e problemas técnicos presenciados no novo sistema são pontuais e estão sendo rapidamente corrigidos.
#3 – O Governo vem desde 2010 investindo no projeto
O projeto do eSocial nasceu na Receita Federal. Este órgão público estava planejando um novo sistema para modernizar a forma de prestação e controle de informações obrigatórias.
Na fase inicial do desenvolvimento deste novo projeto, a Receita percebeu que as informações que seriam exigidas também interessavam a outros órgãos públicos. Foi então que surgiu a ideia de chamar os entes públicos para participar do projeto.
Desde então, os órgãos públicos já investiram mais de 100 milhões de reais no desenvolvimento do eSocial.
Portanto, acabar com o eSocial seria desperdiçar milhões de reais em um país com demandas enormes.
#4 – As empresas já investiram milhões
Todas empresas afetadas pelo eSocial vêm investindo desde o início do projeto para adequar-se à nova forma de prestação de informações.
As empresas de softwares, especialmente, vêm adequando suas ferramentas para que seus clientes estejam aptos a prestar informações para o eSocial.
Acabar com o eSocial demandaria começar um novo projeto do zero, que levaria vários anos e milhões de reais em recursos a serem reinvestidos.
#5 – O Governo precisa controlar aquilo que é obrigação
Para calcular os tributos e contribuições que pessoas físicas e jurídicas precisam recolher aos órgãos públicos, o Governo exige que sejam declaradas algumas informações.
O eSocial veio justamente para simplificar a modo de prestar informações sobre obrigações exigidas pelos órgãos públicos
Sendo assim, não existe sentido em acabar com um projeto que pretende modernizar a forma de cumprimento destas obrigações.
Se o Governo não quer controlar tais obrigações, faria mais sentido alterar a legislação para acabar com algumas destas exigências.
Concluindo
Acredito que as últimas declarações sejam mais um equívoco do secretário Carlos Costa. A palavra correta não seria cancelamento do eSocial, mas sim, reformulação ou simplificação do projeto.
As declarações recentes de membros de Governo sobre redução de 90% das NRs e fim do eSocial não estão contribuindo para o bom andamento das reformas e simplificações que o Governo quer realizar. Até agora, o que vimos foram simplificações positivas nas NR-1 e NR-12.
Acabar com o eSocial seria, acima de tudo, uma burrice. Não estou falando que o secretário Carlos Costa seja burro, longe disso. Apenas que as declarações desde de abril mostram que ele desconhece completamente o projeto do eSocial (O eSocial não exige informação do título de eleitor).
O novo sistema é apenas uma forma moderna de prestar informações aos órgãos públicos. O maior projeto de TI governamental do mundo.
Se algo deve ser mudado, é a quantidade de informações que os órgão públicos exigem. O eSocial não é nada complexo, apenas espelha a legislação.
Quando o secretário Carlos Costa for conversar com o pessoal da Receita Federal, que já investiu dezenas de milhões no projeto, ele vai entender que o Governo não pode acabar com o eSocial.
E mesmo se o eSocial acabar, o PPP, ainda assim, passaria a ser parte de um novo sistema. E no final das contas, a maior parte de SST no eSocial é justamente o PPP em formato digital.
Com ou sem eSocial, as empresas e profissionais de SST que estão se empenhando em fazer uma boa gestão de SST, não terão dificuldades em cumprir as exigências que estão por vir.
Vamos aguardar as discussões e fazer pressão para que as coisas sejam feitas da melhor maneira possível.
#OeSocialNãoVaiAcabar
* Dia 14/06, foi publicada a Portaria n˚ 300 do Ministério da Economia, que confirma o prosseguimento do eSocial e institui as instâncias de governança do sistema.
