Este ano tem sido um período de muitas mudanças na área de SST. O novo Governo está implementando diversas modificações nas regras de saúde e segurança do trabalho.
O anúncio dessas mudanças no primeiro semestre do ano, causaram bastante alvoroço entre os profissionais de SST.
Com o andar da carruagem, as coisas foram se assentando e conseguimos entender o teor das mudanças propostas pelo Governo.
Te convido, agora, para rever algumas das principais mudanças e fazer um prognóstico de SST para 2020.
Governo quer reduzir em 90% as normas de segurança…
Este foi o título da notícia publicada no Jornal O Globo de 13 de maio deste ano. A notícia causou apreensão entre os profissionais de SST.
Havia um temor que a desregulamentação nas regras de saúde e segurança do trabalho ocasionaria um investimento ainda menor por parte das empresas.
O que temos visto nesse ínterim, é uma simplificação nas Normas Regulamentadoras – NRs com reduções pontuais.
O título da notícia do Jornal O Globo não está em sintonia com o tom das mudanças até agora. Pode ter sido má fé da reportagem, ou falha na comunicação pelo Governo.
Aliás, uma característica marcante do Governo tem sido a terrível comunicação das mudanças na área de SST. Isso revelou um extremo desconhecimento dos novos gestores públicos sobre a realidade da nossa SST.
As primeiras alterações nas Normas começaram a ser divulgadas no final de julho. O processo de modernização ainda está em curso.
Nova Norma: O PGR
No segundo semestre, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPT, abriu para consulta pública a proposta de criação de uma Norma de Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, que dispõe a respeito dos requisitos gerais para as ações de prevenção e gerenciamento de riscos no ambiente de trabalho.
O PGR pretende estabelecer diretrizes e requisitos para as ações de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho – SST.
A última reunião da comissão tripartite que deliberou sobre o texto final do PGR aconteceu agora em dezembro. Provavelmente teremos novidades no começo de 2020.
SST eSocial acabou. Será verdade esse ‘bilete’?
Outra notícia que estremeceu a área de SST foi o anúncio do fim do eSocial.
Muitos profissionais de SST acreditavam que a obrigação do eSocial iria incentivar as empresas a investirem em SST. Seria uma oportunidade de reconhecimento para a área.
No entanto, o fim do eSocial foi apenas mais uma infeliz e imprudente falha na comunicação dos novos gestores governamentais. Não foi verdade esse ‘bilete’.
O projeto está somente passando por simplificações. Nos próximos dias veremos os leiautes de SST do novo eSocial.
A previsão é que as grande empresas, com faturamento acima de 78 milhões, começarão a enviar os eventos de SST a partir de julho de 2020.
Alteração na Aposentadoria Especial
A Emenda à Constituição n° 103, de 2019, mais conhecida como Reforma da Previdência, trouxe profundas modificações no tempo de serviço exigido para a concessão da aposentadoria especial.
Na prática, a PEC 06/2019 deixa a aposentadoria especial mais próxima a aposentadoria comum.
No entanto, a proposta não modifica a forma de comprovação do tempo de serviço especial, que continuará sendo realizado através do formulário PPP a ser preenchido com base no LTCAT. Deverá ocorrer alteração no Regulamento da Previdência Social para que seja previsto o enquadramento por periculosidade.
O que esperar do próximo ano
Podemos esperar mais alterações nas NRS, que devem se prolongar até a metade de 2020.
A Aposentadoria Especial também será alterada novamente em 2020. Está em tramitação no Senado o Projeto de Lei n˚ 245 que, entre outras coisas, vai regulamentar a aposentadoria especial por periculosidade.
As novas NRs 7, 9 e 17 devem ser publicadas já no começo do ano. Novidades e mais novidade para o ano vindouro.
Novo GRO – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
No último dia 17 de dezembro, durante a reunião da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) reunida em Brasília/DF, foi aprovado o texto do novo PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), que agora passará a ser chamado de GRO – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
A tendência é que o novo texto seja publicado no começo de 2020. Será um acontecimento extremamente positivo para os profissionais de SST.
Podemos esperar novas diretrizes de gestão de Saúde e Segurança do Trabalho pela frente.
SST simplificado no eSocial
O Comitê Gestor do eSocial definiu um novo cronograma para os eventos de SST. As grandes empresas começarão a enviar os eventos de SST a partir de setembro de 2020.
Os novos leiautes de SST a serem publicados devem vir com simplificações e exclusões de exigências.
Estamos presenciando um processo de atualização das Normas Regulamentadoras (NRs). Tudo indica que este processo de modernização das NRs vai atrasar um pouco a entrada em vigor da parte trabalhista de SST no eSocial.
Os eventos S-1060 e S-2221 Exame Toxicológico foram de fato excluídos do projeto. As informações que antes eram exigidas no evento S-1060 passaram para o evento S-2240.
A parte de SST novo eSocial deve contemplar somente as informações exigidas atualmente no PPP e na CAT. Os eventos a ser4em enviados inicialmente são o S-2210, S-2220 e S-2240.
Além disso, novas ferramentas web devem ser disponibilizadas para as pequenas e médias empresas.
Todos sabemos que mudanças geram um certo estresse, mas elas são necessárias.
Nós, profissionais de SST, precisamos nos qualificar para lidar com os desafios e oportunidades que estão por vir.
Pois uma coisa é certa: as mudanças continuarão em 2020!
