Recentemente nós escrevemos aqui no blog da SST Online sobre a Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O encontro, realizado em Genebra em 1981, foi o ponto inicial para a assinatura de um tratado que ficou conhecido como a “Convenção sobre Saúde e Segurança dos Trabalhadores”. O Brasil, por sua vez, só passou a ser signatário deste tratado em 1992 e, de lá para cá, muita coisa mudou. Ou deveria ter mudado…
Nós retomamos este assunto para podermos falar sobre como a Saúde e Segurança do Trabalhador é pensada nos órgãos públicos, já que as NRs não se aplicam a estes servidores.
Então se você é servidor público, em qualquer esfera, fique com a gente até o final deste texto porque precisamos da sua opinião.
Retomando…
Por concordar com a Convenção 155, o Brasil precisou instituir, assim, uma Comissão Tripartite formada por representantes do Governo, dos empregadores e dos empregados. Mesmo que o Governo tenha assinado isto em 1992, essa comissão só foi instituída oficialmente 16 anos depois, em 2008. A criação foi uma soma de resultados após o Governo Federal ter convocado, em 2004, Terceira Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador.
Aqui damos início à reflexão que queremos realizar neste texto. Nós sabemos que os avanços em SST nas empresas estão crescendo cada dia mais, porém, como ela é pensada nos setores públicos?
Um dado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que, em 2016, havia mais de 11 milhões de servidores públicos, sem contar os trabalhadores em empresas estatais, ou seja, são MUITOS trabalhadores públicos que também precisam de atenção em SST.
Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST)
A Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho – CTSST representou um marco na construção de uma política para os trabalhadores no Brasil. Desde 2008 foram organizadas diretrizes para uma atuação coerente quando o assunto é SST.
Depois de três anos de estudos, o Decreto 7.602 de 7 de novembro de 2011 dispôs sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, criando objetivos, princípios e diretrizes a serem seguidos, que também deveriam pensar na saúde do trabalhador público.
O principal dos objetivos é a “promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho”.
Já quanto às diretrizes, a PNSST aponta, entre outras coisas, a inclusão de todos trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção da saúde; estruturação de rede integrada de informações em saúde do trabalhador; e a reestruturação da formação em saúde do trabalhador e em Segurança no Trabalho e o estímulo à capacitação e à educação continuada de trabalhadores.
Além destas diretrizes, a PNSST criou oito objetivos a serem seguidos a curto, médio e longo prazo, além daqueles permanentes.
Dos oito objetivos, vamos nos atentar, de forma especial, no Objetivo 6 que diz respeito, sobretudo, como os trabalhadores públicos deveriam estar inseridos nas ações de SST no Brasil.
O Objetivo 6 da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho trata sobre a necessidade de Implementação de Sistemas de Gestão de SST nos setores públicos e privados.
Dentre as principais ações, consideradas de curto e médio prazo, respectivamente, estavam a necessidade de pautar discussão com o então Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que era responsável pelo desenvolvimento do Sistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor nas três esferas de Governo e promover a discussão com estados e municípios para o desenvolvimento de sistemas de gestão de SST no setor público.
Além deste, a PNSST institui mais sete objetivos:
Servidor Federal possui norma de SST: a NOSS
No mesmo ano em que foi constituída a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, uma norma foi assinada para promover novas ações para os servidores públicos federais: a Norma Operacional de Saúde do Servidor (NOSS). Em maio de 2010, órgãos e entidades da Administração Pública Federal foram avisados de que precisariam implementar novas ações de promoção e vigilância aos ambientes de trabalho.
A intenção da norma, na época, era priorizar a prevenção de riscos à saúde do servidor, a avaliação ambiental e melhorar as condições de trabalho. Anteriormente, as ações do gênero no serviço público federal eram dispersas e orientavam-se pelas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho voltadas para o trabalhador de iniciativa privada.
Porém, precisamos ressaltar que há muitos mais trabalhadores públicos espalhados pela Brasil. Segundo aquela mesma pesquisa que destacamos no início do texto, somente nos municípios, há mais de 6,5 milhões de servidores.
Como está a segurança dos trabalhadores públicos?
As ações de saúde e segurança do trabalho nos órgão públicos parecem isoladas.
Buscamos alcançar uma conclusão neste texto, porém, para bem da verdade, não se tem pesquisas sobre como a SST tem sido tratada nos setores públicos.
Se você é servidor público, conte para a gente como a SST é levada a sério no seu local de trabalho. Envie uma mensagem nossas redes sociais, mande um e-mail para a gente… Queremos saber, precisamos saber e reivindicar mais ações para os trabalhadores públicos.
