O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um flexibilizador do Seguro contra Acidentes de Trabalho, representado pela alíquota GIIL-RAT. Desta forma, quem acidenta e adoece mais, paga mais. E quem acidenta e adoece menos, paga menos.
Esta flexibilização ocorre, uma vez que o FAP é um multiplicador aplicado sobre o Seguro e varia de 0,5 a 2,0. Sendo assim, ele permite às empresas reduzir em até 50% a contribuição ou aumentar em até 100%.
A variação é influenciada pelos índices de acidentalidade das empresas, representados pelos benefícios de natureza acidentária (B91, B92, B93 e B94) e as CATs de óbito, exceto as ocorrências oriundas de acidentes de trajeto.
Portanto, o FAP é um indicador que afeta diretamente o equilíbrio financeiro das empresas e a segurança e saúde dos trabalhadores.
Especula-se o fim do FAP, mas devemos ter cuidado!
O que poderá acabar é a atual metodologia que é baseada no FAP, porém o sentido será o mesmo. Ou seja, quem incapacita mais, paga mais. E quem incapacita menos, paga menos.
Na segunda (12/08) o jornal O Globo publicou a intenção do Governo em privatizar a gestão dos benefícios não programados (auxílio doença, auxílio acidente e auxílio maternidade).
Não que isso seja algo novo, já que está na CF/88 a possibilidade de privatizar o Seguro contra Acidentes de Trabalho (GIIL-RAT).
O que a PEC 6/2019 fez foi incluir outros benefícios na pauta.
E com a privatização, se bem regulamentada, teremos um avanço como nunca visto na área de SST, ao meu ver.
Pois com a privatização, a atual metodologia (FAP) poderá será modificada. E aí está o “pulo do gato”, já que hoje o FAP e seus impactos são desconhecidos por quase todas as empresas e profissionais.
Este impacto ficará evidente às empresas, já que também serão administrados por seguradoras, se privatizado.
CUIDADO, a metodologia (FAP) pode ser modificada, mas a lógica não
Uma vez que empresas que acidentam e adoecem mais, continuarão a pagar mais. E as que incapacitam menos, continuarão a pagar menos. Similar ao que ocorre hoje.
E este sentido é a de qualquer seguro, onde avalia-se o perfil e potencial de riscos do seu cliente para definir o pagamento.
Portanto, as práticas adotadas hoje pelas empresas, para fazer a gestão das ocorrências que impactam no FAP, deverão continuar sendo realizadas, uma vez que uma gestão eficiente indicará baixo potencial de acidentalidade e adoecimento de trabalhadores, consequentemente seu prêmio (Seguro) será menor.
Webnário discute “fim” do FAP
Nesta quarta-feira, 21 de agosto, às 19h30, eu estarei junto do professor Eder Santos discutindo estas especulações. Você pode acompanhar de forma GRATUITA o nosso Webnário. Clique aqui e faça sua inscrição.
