As repercussões desse projeto para profissionais de SST devem ser enormes. Isso porque há mais de 20 anos as empresas são obrigadas a cuidar da saúde e segurança no ambiente de trabalho, elaborando e implementando programas como PPRA e PCMSO bem como realizando laudos que comprovem os benefícios que o trabalhador tem direito, mas sabemos que ainda são poucas as empresas que cumprem essas obrigações.
Especialmente pelo fato que não haver a necessidade de prestar essas informações ao governo. Isso só ocorre numa eventual visita de auditor do MTE ou quando o funcionário aparece na empresa pedindo o PP(P), daí todo mundo corre para atrás de alguém que possa resolver este problema.
O que pouca gente sabe, é que mais de 20% das informações que devem ser enviadas ao eSocial são relacionadas a SST.
Então, para preencher os campos exigidos nesse sistema, é necessários dispor de registros de saúde e segurança do trabalho. Isso quer dizer que toda empresa terá que dispor de PPRA, PCMSO, LTCAT além de outros registros de SST com as informações necessárias para enviar ao eSocial.
Como funciona hoje
Atualmente, os empregadores/contribuintes não tem um sistema único e direto de envio de informações das relações de trabalho para o governo.
As informações da GFIP por exemplo, quem é do departamento pessoal e/ou contabilidade conhece bem. Hoje em dia, as empresas ou responsaveis pela contabilidade, preenchem os dados da folha de pagamento num software local, um software de folha por exemplo, este sistema preenche outro sistema oficial do governo, um programa gerador de declarações – PGD, que monta as declarações e depois transmite as informações para o sistema do governo.
Todo o processo é muito burocrático. Muitas das informações que obrigatóriamente são passadas para o MTE, Previdência Social e Receita federal são redundantes, ou seja, a mesma informação que tem ser passada para cada um desses orgãos separadamente pois eles não conversam entre si.
O eSocial vem para simplificar e agilizar este processo.
Entretanto, para as informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) não há necessidade de informar coisa alguma hoje em dia. As informaçõs sobre os agentes nocivos aos quais os trabalhadores estão expostos raramente são cobradas formalmente.
Embora programas como o PPRA e PCMSO, além de laudos como o LTCAT sejam obrigatórios há um bom tempo, ainda são poucas as empresas que estão em dia com essas obrigações.
E isso deve mudar. Sabe porquê?
Como funcionará com o eSocial
O fluxo de informações será simplificado com o esocial. A empresa preencherá os dados dos empregados num software da empresa e este software enviará as informações diretamente para os servidores do eSocial, e todos os orgãos participantes terão acesso a essas informações. Garantindo, desta maneira, os resultados esperados para governo, empresa e sociedade.
Cabe ressaltar que o eSocial não funciona por meio de um Programa offline – como um PGD ou PVA, os quais são utilizados atualmente, ou seja, não possui um aplicativo para download no ambiente da empresa que importe o arquivo e faça as validações antes de transmitir.
Não está dito, mas todos nós sabemos, o eSocial vai aprimorar o controle do governo sobre as obrigações, logo, vai ajudar bastante na arrecadação de tributos e contribuições que hoje não são bem controladas.
Mas também ajudará o cidadão, que muitas vezes vai ao balcão do INSS e vê seu benefício ser negado. E não porque ele deixou de pagar as contribuições, que foram de fato descontadas no seu salário. E tampouco porque o chefe é mau e ficou com o dinheiro só pra ele.
Na maioria das vezes, o que occorre são erros na hora de preencher as informações, digitar um numero errado por exemplo, isso devido a complexidade de prestar estas informações que acabam não indo para o cadastro oficial.
E quando isso acontece, o trabalhador tem que correr atrás de toda a papelada pra provar fazer jus aos seus direitos. Logo o eSocial vai ajudar o trabalhador a garantir seus direitos.
É tempo para se organizar
O novo prazo para a entrada em vigor do eSocial é 2018, sendo assim, não tem outra alternativa para os empregadores senão adequar-se às exigências impostas por este novo sistema.
Para que isso aconteça as empresas precisarão reorganizar seus processos internos e a comunicação entre os diversos setores envolvidos:
- Contabilidade
- Departamento pessoal
- Tecnologia da Informação – TI
- Medicina do trabalho
- Segurança do trabalho
Vale ressaltar que o eSocial não altera nenhuma legislação vigente, tudo continua igual! Ele apenas, muda a forma de envio e apresentação dos dados aos agentes do governo.
Se hoje a empresa só sofre fiscalização quando um fiscal da Receita Federal ou do Ministério do Trabalho pede para ver os registros dos trabalhadores, com o eSocial a fiscalização será automática e on-line.
Penalidades
Pois é, as empresas que não se prepararem, podem acumular um passivo que pode ser alto demais quando a fiscalização bater à sua porta. E a grande maioria das empresas ainda não está preparada.porta.
Só para se ter uma ideia, além da multa quando houver alguma informação inconsistente vinculada ao SPED (Sistema Público de Escrituração Digital, sistema do qual o eSocial faz parte, há ainda todas as multas trabalhistas, que a partir de agora serão fiscalizadas online.
Por exemplo, a mutla por falta de cumprimento da NR 9 pode passar de R$ 6000, a NR-7 R$ 3000, deixar de elaborar e manter atualizado o Perfil Profissiográfico. a partir de R$ 636,17. Deixar de elaborar e manter atualizado o LTCAT a partir de R$ 6.361,73
Pois é, pelo que se apresenta, as repercussões na área de SST tendem a ser enormes. E você profissional de SST precisa estar preparado.
