A área de segurança e saúde no trabalho é repleta de documentos. São diversos programas e laudos que fazem parte do dia a dia de profissionais e de empresas, e toda essa documentação precisa estar adequada e alinhada ao seu respectivo objetivo. Continue lendo para saber mais!
De toda essa documentação, temos dois laudos que muita gente confunde seus objetivos, seu destino e suas conclusões. Estamos falando do LTIP – Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade; e LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho. Ambos são de extrema importância para concluir diferentes direitos e benefícios, vamos falar sobre isso…
O LTIP é um laudo exigido pela legislação trabalhista e deve ser elaborado com base nas normas regulamentadoras 15 e 16. Sua conclusão deve ser pela existência (ou ausência) de atividades insalubres e periculosas nos ambientes de trabalho avaliados.
Pode ser elaborado de forma separada: LTI – Laudo Técnico de Insalubridade; e LTP – Laudo Técnico de Periculosidade. Mas normalmente, é feito como LTIP mesmo, contemplando as duas possibilidades.
Já o LTCAT é um laudo exigido pela legislação previdenciária e elaborado com base no decreto 3.048 (e seu famoso anexo IV), e na Instrução Normativa 128/2022, do INSS.
Sua conclusão deve ser pela existência (ou ausência) de atividade especial, ou seja, atividade que concede ao trabalhador o direito à aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de exposição ao risco identificado.
Ambos os laudos são fundamentais para que a empresa tenha respaldo documental e segurança jurídica no que diz respeito aos adicionais de insalubridade e periculosidade, além do recolhimento tributário que a aposentadoria especial exige.
Além disso, cabe ressaltar que o LTCAT serve como base para o envio do evento S-2240 ao e-Social, que compõe o preenchimento do PPP eletrônico do trabalhador.
O mais importante de tudo é sabermos o seguinte: são dois laudos direcionados a dois órgãos diferentes. Um atende a legislação trabalhista e o outro atende a legislação previdenciária. Sendo assim, sua elaboração exige o atendimento de particularidades inerentes a cada objetivo.
Dentro deste contexto, vale frisar que o software Indexmed possui tecnologia para que você possa atender a legislação (tanto trabalhista quanto previdenciária) de forma otimizada, facilitando seu dia a dia com a elaboração desses laudos. Insira informações no software apenas uma vez e deixe a Indexmed gerar seus lados, já estruturados e com a conclusão que você definiu previamente.
