A Segurança e Saúde do Trabalho (SST) não apenas garante o bem-estar dos colaboradores, como também afeta diretamente a tributação e os custos das empresas. Entender como essa tributação funciona é essencial para gestores e profissionais da área. Neste post, abordaremos os aspectos mais importantes da tributação de SST que todo gestor deve conhecer.
O Único Tributo: SAT
O Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) é o único tributo relacionado à SST. Ele é formado por três componentes principais: GIIL-RAT, FAP e FAE, cada um com suas características e impactos no custo total. Compreender cada um desses elementos é fundamental para a gestão eficiente da tributação.
GIIL-RAT
O Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos AMbientais de Trabalho (GIILDRAT, GILRAT ou GIIL-RAT), também conhecido como RAT, determina a alíquota com base do SAT, variando de acordo com o risco da atividade da empresa. A alíquota pode ser de 1%, 2% ou 3%, conforme a classificação da CNAE preponderante, representando o nível de risco do trabalho. Um enquadramento correto pode resultar em significativas economias, enquanto um erro pode encarecer os custos.
FAP
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um multiplicador entre 0,5 e 2,0. Ele é ajustado anualmente, especialmente com base nos custos, frequência e gravidade de acidentes e doenças ocupacionais da empresa, comparado com outras empresas do mesmo setor. Melhorar o desempenho em segurança do trabalho pode reduzir esse fator e, consequentemente, a tributação, refletindo um compromisso com a segurança.
FAE
A alíquota adicional para o Financiamento da Aposentadoria Especial (FAE) incide sobre trabalhadores expostos a agentes nocivos que podem gerar aposentadoria especial. As alíquotas variam de 6%, 9% ou 12%, dependendo do nível de exposição. É crucial implementar medidas de proteção para eliminar ou minimizar a exposição a esses agentes e, assim, reduzir a alíquota do FAE.
Variação da Alíquota
Portanto, a alíquota final do SAT pode variar de 0,5% a 18% da folha de pagamento, dependendo da combinação dos três componentes. A boa notícia é que a tributação de SST é gerenciável. Com ações estratégicas, as empresas podem influenciar ativamente o valor que pagam.
